Como declarar imóvel financiado no Imposto de Renda?

Todos os anos, é preciso ficar atento aos prazos para enviar a declaração de Imposto de Renda e evitar problemas com a Receita Federal. Então, para não cometer erros, é fundamental saber como declarar imóvel financiado corretamente.

Como, ao financiar um imóvel, o comprador não paga o valor total no momento da compra, assumindo um contrato com uma instituição financeira, existem regras específicas. Assim, entender como preencher a declaração é importante para não ter problemas quando o Fisco analisar o documento, o que pode resultar em multas e outros prejuízos.

Para ajudar nessa tarefa, preparamos este conteúdo esclarecendo como declarar imóvel financiado no Imposto de Renda sem erros. Continue a leitura e saiba mais!

Quando preencher o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda deve ser enviado anualmente pelos cidadãos que assim desejarem ou que se enquadrarem nos motivos que tornam a declaração obrigatória. Para 2020, os principais exemplos são:

• ter recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91;
• ter rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados direto na fonte superior a R$ 40 mil;
• ter propriedade de bens e direitos em valor superior a R$ 300 mil.

Contudo, é importante acompanhar as regras divulgadas pela Receita Federal todos os anos para garantir o cumprimento dessa obrigação. A declaração é enviada pelo programa disponibilizado pelo governo anualmente.

Como declarar imóvel financiado no IRPF?

Na hora de preencher o Imposto de Renda, é comum surgirem dúvidas sobre como declarar imóvel financiado, tendo em vista que o valor total ainda não foi quitado. Nesse momento, existem alguns cuidados importantes que devem ser observados, por isso preparamos este passo a passo sobre como fazer a declaração, veja só!

Solicite o informe de rendimentos

As instituições financeiras são obrigadas a fornecer um informe completo aos seus clientes, constando os valores que foram pagos em relação ao financiamento habitacional. Esse documento é importante para evitar erros ao preencher os dados na declaração, garantindo a indicação correta do valor quitado.

Para facilitar o momento de enviar a declaração, tenha em mãos todos os documentos referentes ao imóvel e à negociação realizada, como extrato de saque do FGTS, contrato de compra e venda contendo os dados da propriedade e do vendedor etc. Essas informações são necessárias no preenchimento do Imposto de Renda.

Inclua o bem na ficha “Bens e Direitos”

O imóvel será incluído na ficha de “Bens e Direitos” da declaração de Imposto de Renda. Para isso, selecione a aba específica, clique em “novo” e escolha o código que informa o tipo de bem. Um apartamento, por exemplo, é declarado no código 11. Porém, existem outras opções:

• 01 — prédio residencial;
• 02 — prédio comercial;
• 03 — galpão;
• 12 — casa;
• 13 — terreno;
• 14 — imóvel rural;
• 15 — sala ou conjunto;
• 16 — construção;
• 18 — loja;
• 19 — outros bens imóveis.

Preencha a discriminação do imóvel

No campo “discriminação”, você detalha as características do imóvel e da compra, e informa como foi o pagamento, incluindo valor de entrada, uso do FGTS ou valor do financiamento, e informa o total que foi pago durante o ano de referência. Desse modo, você precisará das seguintes informações:

• valor da propriedade;
• modo de pagamento;
• Inscrição Municipal (IPTU);
• endereço do imóvel;
• número da matrícula;
• nome do vendedor.

Se o financiamento foi feito pelo Minha Casa Minha Vida, isso deve constar no campo discriminação, informando o subsídio do governo. Contudo, o valor do bem e a declaração referente ao que foi pago devem desconsiderar o subsídio, contando apenas o que foi quitado diretamente pelo comprador.

Declare a situação do imóvel e as prestações pagas

O próximo passo é preencher o campo “situação em 31/12” de cada ano — o de início e de término do ano-base da declaração — indicando o valor total quitado em cada época. Para exemplificar, vamos supor que você comprou um imóvel em 2019 e precisa preencher a declaração em 2020.

O campo “situação em 31/12/18” indicará o valor zero, pois a compra ainda não havia sido feita. Já no item “situação em 31/12/19” você indicará o valor das prestações pagas, indicando a quantia quitada no ano.

Por outro lado, se o imóvel foi comprado em 2018 e você quer preencher a declaração de 2020, fica um pouco diferente. em “situação em 31/12/18” você indicará o valor que foi quitado naquele ano, enquanto no “situação em 31/12/19” o total informado será tudo que foi pago até então, somando 2018 e 2019.

Inclua informações sobre o FGTS ou doações

Caso utilize o FGTS para a compra, é preciso informar a realização do saque no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, usando a opção “Indenização por rescisão de contrato de trabalho”. Basta informar o nome e o CNPJ da fonte pagadora e o valor.

Se você recebeu ajuda de outras pessoas para adquirir o imóvel, também é preciso justificar a origem do dinheiro. Nesse caso, você usará a opção “Transferências patrimoniais, doações e heranças” para justificar o valor recebido de terceiros.

Evite os principais erros na declaração do Imposto de Renda

Como declarar um imóvel financiado exige atenção a diversos pontos, existem alguns erros bastante comuns. O primeiro é declarar o valor total do financiamento, quando a dívida ainda não foi quitada. É essencial sempre declarar apenas os valores já pagos.

Além disso, você não precisa informar o saldo devedor na ficha de “Dívidas e ônus reais”, pois esse campo é específico para os casos em que não há bens em garantia. Como o financiamento é feito com a alienação fiduciária do imóvel, que fica em nome do banco até a quitação, ele não se enquadra nessas situações.

Pronto! Agora que você já sabe como declarar imóvel financiado no Imposto de Renda e quais os pontos de atenção, acompanhe os prazos e regras divulgados pela Receita Federal e, caso tenha dúvidas, procure auxílio profissional. Desse modo, você evita erros que podem levar à malha fina e resultar no pagamento de multas.

Gostou deste conteúdo? Então, aproveite para esclarecer as suas dúvidas sobre como funciona o financiamento imobiliário e veja como comprar um apartamento dessa forma!