Tipos de Regularização de Imóveis: O Que Você Precisa Saber
Existem diversos tipos de regularização aceitos no Brasil, sendo alguns mais simples e outros mais complexos.
Apesar desse processo ser importante para que um bem seja considerado em conformidade com a lei, muitos imóveis no Brasil se encontram em situação irregular.
Pensando em regularizar o seu imóvel? Entenda como funciona e a importância dessa ação.
Quais são os tipos de regularização de imóveis?
Neste tópico, você vai conhecer os principais tipos de regularização de imóveis e entender como eles funcionam.
Regularização fundiária
Esse tipo de processo tem como característica regularizar o título de propriedade (individual ou coletiva) para quem já possui a posse de áreas informais ou assentamentos irregulares.
O objetivo da regularização fundiária é promover o direito dos ocupantes desses locais à moradia, tomando as devidas medidas jurídicas, sociais, urbanísticas e ambientais.
Conversão de uso
Condomínios residenciais onde proprietários passam a fazer locações, por exemplo, precisam mudar e registrar essa mudança de uso e atualizar para a nova modalidade locatícia.
Outro entre os tipos de regularização de imóveis, a conversão de uso é usada quando há a necessidade de alterar esse uso do imóvel.
Desmembramento
O desmembramento acontece quando, além do desejo de divisão de um imóvel em uma ou mais partes, há a necessidade de realizar obras de infraestrutura na área da propriedade.
Inclui-se nessa modalidade de regularização de imóveis o chamado desdobro, quando a divisão da propriedade é feita, mas não precisa de ajustes na infraestrutura. Já o remembramento dá-se para a finalidade de unir imóveis distintos em um só.
Usucapião
Um dos requisitos para que o proprietário possa regularizar seu bem pelo usucapião é, entre outros, habitar no imóvel por tempo ininterrupto.
Caso seja confirmada a posse do imóvel pelo período exigido, ao final do processo o ocupante torna-se o dono legítimo e recebe a matrícula do imóvel.
Qual é a importância de realizar a regularização de um imóvel?
Decidir-se entre os tipos de regularização de imóveis é fundamental para a valorização da sua propriedade. Afinal, aqueles que não se encontram regularizados têm uma perda de valor que varia entre 30 a 65% em relação aos imóveis regulares.
Além de dificultar a venda da propriedade, outras transações como transferência do imóvel ou usá-lo como garantia tornam-se impossibilitadas. Na hora de comprar uma propriedade, você evita cair em golpes ao adquirir um bem devidamente regularizado.
Quais são as formas de regularizar um imóvel?
As formas para regularizar imóveis variam de acordo com as necessidades relacionadas à propriedade, como veremos neste tópico.
Direito de laje
Essa modalidade de regularização é usada para imóveis em um mesmo tempo, o que é popularmente conhecido como “puxadinho”.
Após lavrar o documento do tabelionato do município, o próximo passo é fazer a escritura e, em seguida, o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Escritura de compra e venda
Essa escritura é um documento que permite realizar o registro no Cartório de Registro de Imóveis, devendo ser lavrado no momento em que você comprar a casa própria.
Essa escritura beneficia tanto o comprador quanto o vendedor do imóvel, contendo informações sobre a propriedade como:
- nome do vendedor e comprador;
- valor do bem negociado;
- data em que as chaves foram entregues;
- forma de pagamento.
Usucapião extrajudicial
O usucapião extraconjugal é um tipo de regularização onde, apesar de o ocupante do imóvel tê-lo adquirido há anos, não efetuou o seu registro. Quando isso acontece, é possível adquirir a posse do bem por ter habitado na propriedade por um período prolongado e contínuo.
Você precisa comprovar os anos em que viveu no imóvel para solicitar essa regularização e, assim, adquirir uma ata notarial em um Cartório de Notas. Com a ata em mãos, é feita uma análise para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Como realizar a regularização do imóvel?
Ao conhecer os tipos de regularização de imóveis e sua importância, entenda agora as etapas para que você possa regularizar o seu bem:
- Avalie a situação atual do imóvel, se ele se encontra registrado do cartório e se há alguma irregularidade;
- contrate um advogado ou engenheiro para cuidar das questões legais e técnicas que envolvem o processo de regularização;
- providencie a documentação essencial, como registro do imóvel, iptu e escritura;
- solicite o habite-se e a averbação de imóveis, documentos solicitados na prefeitura e cartório;
- Após a regularização do imóvel, atualize o registro no cartório de registro de imóveis.
Agora que você conhece os principais tipos de regularização de imóveis do Brasil, comece o quanto antes esse processo para, assim, garantir a segurança da sua propriedade.
Amplie sua compreensão sobre a regularização de imóveis. Leia nosso artigo sobre Registro Geral do Imóvel e assegure que todas as etapas sejam corretamente seguidas.
