Saiba o que é Certidão Negativa de Imóvel e quando emitir

A certidão negativa de imóvel que está os documentos mais importantes de uma transação imobiliária, pois é ele que confirma a ausência de pendências processuais e dívidas tributárias ou fiscais em nome de um bem, cidadão ou empresa. Em outras palavras, é um atestado de regularidade em relação a uma determinada entidade ou órgão público.

Preparamos este post para que você entenda o que é uma certidão negativa de imóvel, para que serve, quando é necessária e como emitir esse documento. Continue a leitura do artigo para saber mais sobre o assunto!

O que é a certidão negativa de imóvel?

Certidão negativa de imóvel ou, como também a conhecemos, Certidão de Ônus Reais Negativa, é um documento cuja finalidade é evidenciar que não existem pendências que possam impedir a comercialização de um imóvel ou que justifiquem a sua tomada mesmo após a transação.

Existem diferentes tipos de certidão negativa do imóvel, nas quais o comprador tem acesso a diversas informações, como localização, metragem, titularidade exata do bem e até existência de dívidas que possam comprometer a transação.

Para que serve a certidão negativa de imóvel?

Como dito acima, a certidão negativa de imóvel tem o objetivo de garantir a transparência em uma transação imobiliária, evitando riscos para ambas as partes. No caso de financiamentos, por exemplo, sua emissão é obrigatória.

Entre os tipos de situações que podem trazer prejuízo ao comprador, e que constarão nos dados da propriedade, podemos citar:

• penhora;
• hipoteca;
• promessa de compra e venda registrada;
• alienação;
• interdição;
• inventário.

Como emitir a certidão negativa de imóvel?

O documento pode ser solicitado no Cartório de Registro de Imóveis de seu município, durante a negociação de sua compra de imóvel, visto que essas certidões só têm 30 dias de validade.

Para solicitar uma certidão negativa de imóvel é preciso informar o endereço completo da propriedade ou a sua matrícula e pagar uma taxa. O preço dessa taxa varia de um Cartório para outro.

Quando apresentar a certidão negativa de imóvel?

Existem diferentes ocasiões em que essa documentação será exigida, especialmente em programas habitacionais ou iniciativas que favoreçam pessoas que ainda não têm imóveis registados em seu nome, como:

• participação dos benefícios de compra de imóveis pelo programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida);
• compra de imóveis usando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• aquisição de um imóvel de até duzentos e cinquenta metros quadrados por usucapião especial urbana, com prazo legal reduzido para cinco anos ininterruptos;
• aquisição de imóveis por financiamento usando as condições especiais do Sistema Financeiro Habitacional (SFH).

Como você pôde conferir, a certidão negativa de imóvel é um documento indispensável em uma transação de compra e venda imobiliária. Sem ela, o comprador se expõe a diversos riscos. Portanto, jamais dê sequência a uma negociação sem que esse documento seja apresentado.

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