Saiba como é a Lei de Acessibilidade em Condomínios Residenciais!

Respeitar o direito de ir e vir de todos é uma iniciativa fundamental de inclusão, além de ser uma questão legal — está na Lei de Acessibilidade em Condomínios Residenciais. Por isso, é importante pensar nas adaptações que devem ser criadas em todos os espaços de um para facilitar a Acessibilidade de pessoas com deficiência.

No post de hoje, você vai conferir as principais informações sobre o assunto, incluindo:

• a importância dos espaços adaptados para cadeirantes;
• o que diz a legislação sobre o assunto;
• e quais são as principais adaptações necessárias.

Quer saber mais? Então, continue conosco e aproveite a leitura!

Qual é a importância dos espaços adaptados para cadeirantes?

De modo geral, o principal motivo pelo qual os espaços adaptados são importantes é por que eles dão às pessoas com limitação de locomoção a possibilidade de ir e vir em espaços físicos sem grandes dificuldades. Aliás, essa é uma questão tão relevante que é garantida formalmente pela Lei de Acessibilidade em Condomínios Residenciais.

Com as adaptações necessárias, os moradores conseguem ter mais autonomia e liberdade para executar suas atividades diárias. Além disso, podem transitar com segurança por todas as dependências do Condomínio, sem enfrentar grandes dificuldades ou impeditivos.

Promover a Acessibilidade é uma maneira de garantir a igualdade de oportunidade para todos, inclusive de utilizar espaços compartilhados, como as dependências do prédio onde você mora. Isso também contribui para o bem-estar e para a qualidade de vida do morador.

O que diz a lei sobre a Acessibilidade em Condomínios Residenciais?

A Lei de Acessibilidade em Condomínios Residenciais é um recurso formal utilizado para certificar as pessoas de que as adaptações e condições necessárias para a sua livre locomoção sejam implementadas nesses espaços coletivos. A ideia é que haja uma obrigação por parte do Condomínio em instalar rampas de acesso, elevadores e banheiros adaptados, além de outras soluções para que todos os moradores possam usar todos os espaços internos.

A obrigatoriedade vale para os novos edifícios, construídos a partir de 2020 — todos devem ser acessíveis. Além disso, exige que as obras de reforma e modificação feitas em edifícios mais antigos também atendam aos requisitos de Acessibilidade.

Essas modificações devem considerar pessoas com limitações físicas como deficientes físicos, cadeirantes ou não, além de moradores com mobilidade reduzida temporariamente, idosos, crianças, obesos e assim por diante. A ideia é assegurar que todos possam fazer um uso seguro dos espaços.

Quem não se adequar a essas determinações estará sujeito à penalização através de multas e da suspensão da licença para funcionamento. Sendo assim, é uma obrigação do síndico e da equipe de administração garantir que todos os aspectos da lei sejam cumpridos e que os moradores possam usufruir completamente do Condomínio.

Quais são as principais adaptações necessárias?

As modificações devem sempre atender ao objetivo principal, que é tornar fácil a locomoção dos moradores pelos espaços compartilhados ou privativos. Isso inclui soluções como:

• rampas de acesso — que devem estar em todos os lugares com algum tipo de desnível, especialmente onde existem escadarias;
• elevadores adaptados — que acessem a todos os andares do prédio e que facilitem a entrada e saída de cadeirantes, deficientes visuais etc.;
• banheiros acessíveis — que tenham as dimensões propícias para uso com cadeira de rodas, corrimãos, barras de apoio, bem como sanitário e lavatório adaptados;
• sinalização tátil — que oriente pessoas com deficiência visual pelo trânsito em todos os espaços e dependências do condomínio;
• vagas de estacionamento — que precisam ser devidamente sinalizadas e reservadas para pessoas com deficiência, facilitando o seu acesso à garagem;
• corrimãos e barras de apoio — que devem estar distribuídos por todas as dependência, facilitando o trânsito tanto de pessoas com deficiência quanto de moradores com a mobilidade reduzida.

Isso tudo pode ajudar a proporcionar mais segurança, autonomia e qualidade de vida a todos os moradores, bem como evitar multas e punições em decorrência da Lei de Acessibilidade em Condomínios Residenciais. Por isso, tão logo seja possível, é fundamental priorizar tais adaptações para aumentar o conforto daqueles que vivem no condomínio.

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