Programa Casa Verde e Amarela: entenda o que é e como funciona!

O Programa Minha Casa Minha Vida sempre foi referência quando o assunto é realização do sonho da casa própria. Em 2020, ele foi reformulado visando tornar ainda mais acessível a compra. Desde então, ele passou a ser conhecido como Programa Casa Verde e Amarela.

Seu foco é organizar as faixas das rendas familiares e assim conseguir um financiamento imobiliário mais justo e acessível. Com isso, cerca de mais de 1 milhão de famílias serão beneficiadas pelo projeto do governo federal.

Apesar da nova versão contar com melhorias e que facilitem a vida dos brasileiros, o princípio se mantém, principalmente as regras que compõem o programa. Um exemplo disso são os grupos de faixas de acordo com cada renda.

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O que é o Programa Casa Verde e Amarela?

O programa habitacional segue a mesma linha de raciocínio do seu antecessor: conectar população de média e baixa renda ao sonho da casa própria, com qualidade, segurança e conforto.

A meta da nova versão do incentivo federal é atender a mais de 1,6 milhão de famílias até 2024, quando o programa atingir sua maturidade. A ideia dele é otimizar as regras que o define, tornando mais acessível ainda para determinadas faixas familiares.

Além disso, o número de unidades habitacionais tende a crescer com o novo projeto. O Ministério do Desenvolvimento Regional prevê um incremento de 350 mil moradias, visando atender à nova demanda de famílias.

Por fim, outra mudança do projeto é renegociar as dívidas existentes dentro do antigo programa, o Minha Casa Minha Vida. Com isso, os inadimplentes devem conseguir ajustar as parcelas dentro do seu bolso.

Como funcionam as faixas do Programa Casa Verde e Amarela?

Sem sombra de dúvidas, as principais mudanças entre ambos programas do governo estão diretamente ligados a divisão das faixas famílias e, consequentemente, os juros. Até então, o Programa Minha Casa Minha Vida era composto por 4 faixas exclusivas: 

• Faixa 1: renda de até R$ 1,8 mil;
• Faixa 1,5: renda de até R$ 2,6 mil;
• Faixa 2: renda de até R$ 4 mil;
• Faixa 3: renda de R$ 4 mil a R$ 7 mil.

Na primeira faixa, as parcelas poderiam durar até 120 meses entre os valores de R$ 80,00 a R$ 270,00. Já a segunda, a família beneficiada podia quitar a dívida em até 30 anos, além dos subsídios de até R$ 47.500,00. As demais faixas contavam com outros tipos de subsídios.

Agora, com o Programa Casa Verde e Amarela, os limites são bem mais divididos. O grande diferencial são as variações entre as regiões do país. As regiões Norte e Nordeste contam com facilidades, tanto em relação ao subsídio quanto aos juros.

Eles são divididos da seguinte maneira: 

• Faixa 1: famílias com renda de até R$ 2.000,00;
• Faixa 2: famílias com renda entre R$ 2.000,00 até R$ 4.000,00;
• Faixa 3: famílias com renda entre R$ 4.000,00 até R$ 7.000,00.

Quanto à primeira faixa, os juros para as regiões Norte e Nordeste giram em torno de 4,25 a 5%, por mês, enquanto para as demais o percentual pode variar entre 4,5 a 5,25%. Na mesma linha de raciocínio, a segunda faixa, a região prioritária varia de 4,75 a 7% e as demais, de 5 a 7%. Por fim, a terceira e última faixa, Norte e Nordeste, de 7,66 a 8,16% e as outras regiões, também. 

O que mais muda com o Programa Casa Verde e Amarela?

Construção em áreas sem estrutura

O Ministério do Desenvolvimento Regional, juntamente com o governo federal, entendeu que uma das defasagens do antigo programa estava nas residências com falta de estrutura. O ministro Rogério Marinho levantou que parte das residências do MCMV se tornam “guetos, território de ninguém”.

Esse efeito está ligado à construção em áreas marginalizadas, longes dos centros urbanos e sendo reforçada pela estrutura inadequada. O projeto Casa Verde e Amarela tende a buscar o desenvolvimento de moradias com mais qualidade de vida e segurança, além de fomentar empregos durante a fase de construção. 

Irregularidade de imóveis

Outro ponto que está ligado à mudança dos programas é o acompanhamento da escritura dos imóveis. Na modalidade antiga, parte das residências estavam sem acompanhamento regular. A ideia é diminuir o índice, que chegava a cerca de 12 milhões de imóveis irregulares.

Regularidade fundiária

Outro projeto ligado à Casa Verde e Amarela é mapear as famílias que vivem em residências irregulares, ou seja, fora das exigências da lei. O objetivo aqui não é de expulsá-las, mas sim regularizar toda a documentação. 

Dentro do projeto, está prevista a reforma de residências ou até mesmo a reconstrução a partir do zero, sendo 100% realizada pelo governo federal. Essa regularização está prevista para todos os três grupos familiares citados anteriormente.

Como funciona o cadastro no Programa Casa Verde e Amarela?

O processo é muito semelhante à versão antiga do programa habitacional do governo brasileiro. Os interessados devem apresentar à Caixa Econômica Federal alguns documentos, como a comprovação de renda. Esse item é fundamental para a definição de qual grupo a família está inserida.

Além disso, devem estar inclusos documentos como RG e CPF, certidão de nascimento ou casamento, caso exista composição de renda, comprovante do residência atual e declaração do imposto de renda. Vale ressaltar que, para esse último, o cidadão deverá estar em dia com os impostos.

Após a entrada dos documentos listados, será feita uma análise de crédito que irá direcionar qual serão os juros liberados, assim como o subsídio federal, caso seja necessário e exista interesse.

Não apenas o nome mudou, o Programa Casa Verde e Amarela é o novo projeto do governo brasileiro que aproxima várias famílias brasileiras da compra do seu imóvel. Com isso, mais pessoas deixam de pagar seu aluguel para ter sua casa própria — o que não será mais um dinheiro perdido, uma vez que ele não terá nenhum retorno.

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