O que é IPTU e como esse imposto é calculado?

 Entender o que é o IPTU e quem deve pagar o tributo é fundamental para quem tem um imóvel na área urbana. Isso porque, o Imposto Predial e Territorial Urbano é cobrado, anualmente pelas prefeituras, sobre todos os imóveis do município, sejam eles residenciais, sejam comerciais. A arrecadação pode ser integralmente aplicada em obras para beneficiar a cidade.

São raros os casos de isenção do imposto, sendo ele devido pelo proprietário do imóvel. No entanto, caso o bem esteja alugado, é comum que a cobrança seja repassada ao inquilino quando isso é acordado no momento da locação. O cálculo do valor do imposto é feito com base no valor venal do imóvel de acordo com a alíquota de cada município.

A existência de dúvidas sobre o que é o IPTU é algo recorrente entre contribuintes, por isso, criamos este post para responder às questões mais comuns sobre o assunto. Então, continue com a gente e confira!

Quem é isento do IPTU?

Cada município tem suas próprias regras de isenção do IPTU. Em Aracaju, no entanto, a isenção do imposto é regida pela Lei 1574/89 que diz em seu artigo 164 que são isentos:

• imóveis cedidos ao serviço público municipal;
• imóveis destinados à missão diplomática e consular pertencentes à pessoa jurídica estrangeira;
• ex combatentes da segunda guerra, assim como demais participantes de operações bélicas das forças armadas brasileiras assim como seus viúvos, desde que residam no imóvel e não tenham outro;
• alguns tipos específicos de funcionários públicos e seus viúvos, desde que seja o único imóvel e residam nele;
• imóveis pertencentes a entidades religiosas e utilizados para esse fim.

Como consultar o IPTU?

Por ser um imposto municipal, sua consulta é feita junto às prefeituras de cada cidade. A maioria delas disponibiliza um link logo na página inicial do site da prefeitura ou da secretaria da fazenda municipal. No caso de Aracaju essas informações estão na página da Secretaria da Fazenda.

Caso não encontre o endereço para consulta online, é possível ligar para a prefeitura da sua cidade para obter essa informação com mais precisão.

Quais são as formas de pagamento do IPTU?

É possível pagar o IPTU à vista, na maioria das vezes com desconto quando pago até o vencimento. Mas é importante lembrar que esse desconto pode variar de acordo com o município. Em geral, ele varia entre em 3% e 10%. Em Aracaju o desconto é de até 7,5%.

Também é possível pagar o IPTU parcelado e assim como no caso do desconto, o prazo também é variável de acordo com as regras da prefeitura. Normalmente, esse parcelamento pode ser feito em até 10 meses, porém, alguns municípios impõem um valor mínimo de parcela que poderá reduzir esse prazo.

Em Aracaju, esse parcelamento poderá ser feito em até 5 vezes, sendo a primeira parcela para o dia 7 de fevereiro e as demais para o quinto dia útil de cada mês subsequente.

No caso do pagamento do IPTU em atraso de anos anteriores, esse parcelamento pode chegar ao prazo de 36 meses. Nesse caso, também existe um valor mínimo de parcela que poderá fazer com que o parcelamento seja em menos meses.

Como conseguir a segunda via do imposto?

Assim como nos demais casos, a segunda via do imposto também depende das regras e recursos do município. Aquelas prefeituras que oferecem uma área do site exclusiva para assuntos relacionados ao IPTU, normalmente emitem a segunda via do imposto de forma online. Em Aracaju é possível acessar o carnê do IPTU dessa forma.

Porém, em outros casos, é necessário se dirigir prefeitura do município ou entrar em contato por telefone para conseguir um novo boleto de pagamento ou código de barras.

É muito importante manter o imposto sempre em dia. Além da arrecadação do imposto ser revertida em melhorias para a cidade, que consequentemente, poderão valorizar o bem, o não pagamento do IPTU poderá acarretar execução da dívida pela prefeitura e o possível leilão do imóvel. Portanto, é fundamental estar atento ao seu pagamento.

E então, ficou alguma dúvida sobre o que é o IPTU? Tem algo para compartilhar conosco sobre o assunto? Deixe seu comentário no post!