Subsídios do governo: saiba quais são quem pode recebê-los

O Estado brasileiro dispõe de uma rede de proteção social que busca garantir melhores condições de vida para as populações mais vulneráveis, facilitando o seu acesso a moradia, alimentação, saúde e educação, entre outras necessidades.

Uma das formas de disponibilizar estes direitos é por meio da concessão de subsídios do governo. São financiamentos, abatimentos e condições especiais para a aquisição de bens e serviços concedidos mediante a apresentação de uma série de requisitos que comprovem a situação de vulnerabilidade do solicitante.

Neste texto, apresentaremos alguns destes subsídios do governo e quem tem o direito de recebê-los. Confira!

Minha Casa, Minha vida

Principal programa habitacional do Governo Federal, o Minha Casa Minha Vida oferece subsídios para que os compradores tenham condições de honrar os pagamentos de suas novas moradias sem comprometer suas finanças. O benefício pode ser utilizado para a redução tanto do valor das parcelas quanto para do tempo de contrato.

Têm direito aos subsidio do Minha Casa Minha Vida qualquer brasileiro maior de 18 anos, que ainda não seja proprietário de imóveis. O limite de renda para solicitar o benefício é de R$ 4 mil e o montante concedido varia de acordo com a faixa do programa na qual ele é enquadro. São três diferente categorias:

• Faixa 1: destinada às famílias cuja renda é de até R$ 1,8 mil, esta faixa garante subsídio de até 90% do valor do imóvel. As parcelas a serem pagas variam entre R$ 80 e R$ 270;
• Faixa 1,5: famílias com renda entre R$ 1,8 mil e R$ 2,6 mil enquadram-se na faixa 1,5, cujo teto do subsídio é de R$ 47,5 mil. Aqui, o imóvel pode ser financiado em até 30 anos e a taxa de juros da operação é de 5% ao ano.
• Faixa 2: com limite de subsídio de R$ 29 mil, a faixa 2 é destinada às famílias cuja renda varia entre R$ 2,6 mil e R$ 4 mil. Os contratos de financiamento também tem duração de 30 anos, mas a taxa de juros é um pouco superior, entre 5,5% e 7%.

O Minha Casa Minha Vida tem ainda uma quarta categoria, a faixa 3, para famílias com renda de até R$ 7 mil, mas ela não prevê o benefício do subsídio.

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

O Fies foi criado pelo Ministério da Educação em 1999 com o objetivo de facilitar o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior. O programa oferece financiamento estudantil em instituições privadas previamente cadastradas.

Para se habilitar aos financiamentos do Fies o estudante precisa participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tendo obtido na avaliação pelo menos 450 pontos, sem ter zerado a redação. O limite de renda familiar para o estudante credenciar-se ao programa é de cinco salários mínimos per capta.

O Fies também estabelece pré-requisitos no que se refere aos cursos que podem ser financiados. Além da instituição ser cadastrada no programa. Somente graduações presenciais que tenham obtido conceito maior ou igual a 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) podem ser financiados.

Durante a realização do curso, o aluno beneficiado pelo Fies paga apenas um encargo operacional. Após a formatura ele terá um prazo de 18 meses de carência, para depois iniciar a amortização da dívida, que é o pagamento propriamente dito.

Tarifa Social de Energia Elétrica

As famílias de baixa renda de todo o Brasil têm direito a uma cobrança diferenciada pelo consumo de energia. A Tarifa Social de Energia Elétrica garante descontos de até 60% no valor da conta, de acordo com o consumo mensal do beneficiário.

Têm direito a este subsídio as famílias inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal, o Cadúnico, com renda de até meio salário mínimo ou quem já receba Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Famílias cadastradas no Cadúnico com renda de até 3 salários mínimos também terão direito ao benefício caso algum morador da residência seja portador de doença ou deficiência cujo tratamento exija o uso contínuo de equipamentos elétricos.

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

O objetivo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), programa do Governo Federal criado em 1995, é prestar auxílio financeiros aos produtores rurais que utilizam apenas mão de obra familiar em sua propriedade. A ideia é fortalecer o pequeno agricultor, auxiliando na modernização do seu negócio para agregar valor à sua produção e melhorar a sua renda.

Estão aptos a participar do Pronaf os produtores rurais que explorem a terra como posseiros, parceiros, arrendatários ou concessionários do Programa Nacional de Reforma Agrária, sejam residentes na propriedade ou próximo dela, tenham mão de obra predominante familiar na produção e renda bruta anual de R$ 415 mil. Pescadores artesanais, aquicultores, indígenas e quilombolas também podem se utilizar do Pronaf para financiar suas produções.

O Pronaf oferece diversas linhas de crédito aos produtores, de acordo com seu perfil e suas demandas. Os recursos devem ser utilizados para a compra de máquinas, equipamentos e animais, instalação de sistemas de irrigação e armazenagem, correção de solo e recuperação de pastagens, entre outros usos inerentes à atividade rural.

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Gerenciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o FAT tem como objetivo custear benefícios como o seguro-desemprego e o Abono Salarial, entre outros. Sua principal fonte de recursos são contribuições como o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Todos os trabalhadores, sejam registrados ou autônomos, assim como pequenos e microempresários podem ter acesso aos benefícios do FAT. Para administrar os seus recursos, foi criado o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), formado por integrantes do governo, trabalhadores e empregadores.

Estes são os principais subsídios do governo destinados à proteção das famílias de menor renda. Eles buscam garantir uma série de direitos essenciais aos cidadãos, como a moradia, por meio do Minha Casa Minha Vida.

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