Regimes de casamento: entenda as principais diferenças
Você sabia que existem diferentes regimes de casamento? Essa pode ser uma escolha difícil, porque interfere na divisão de bens. Portanto, tem relação direta com a compra futura de um imóvel, por exemplo.
Esse é só um motivo que faz ser fundamental entender esse assunto. Neste post, explicamos melhor. Confira!
O que é regime de casamento?
Os regimes de casamento — ou de bens — são as regras que definirão como os bens do casal serão administrados durante o matrimônio. Eles são definidos a partir do consenso entre os cônjuges e delimitam:
- o que acontece com os bens individuais até o momento do matrimônio ou assinatura de união estável;
- o que será feito a partir desse momento.
Assim, esse processo indica se os patrimônios e as dívidas são particulares ou compartilhados. Isso é ainda mais importante em caso de separação.
Por que é importante entender as diferenças dos regimes de casamento?
O principal motivo para entender as diferenças entre os regimes de bens é proteger seu patrimônio. Ao mesmo tempo, exerce seu direito como cidadão.
Afinal, todo regime de casamento é norteado por algumas regras. As principais são:
- liberdade de escolha: as duas partes definem o que é melhor para si;
- variabilidade: o Código Civil oferece diferentes opções de regimes. Isso ajuda na seleção da melhor alternativa ou na criação de uma possibilidade mista;
- mutabilidade: os cônjuges podem solicitar a alteração do regime de bens, caso prefiram.
Quais são os tipos de regimes de casamento existentes?
Existem diferentes tipos de regimes de casamentos previstos na legislação brasileira. Cada um deles tem suas características. Portanto, vale a pena conhecê-las para tomar a decisão certa. A seguir, apresentamos quais são as possibilidades.
Comunhão parcial de bens
É o modelo mais comum e é imposto para todos os casais que não exercem sua liberdade de escolha. Sua principal característica é a partilha de todos os bens que foram adquiridos durante o casamento.
Ou seja, cada um dos cônjuges tem direito a 50% do patrimônio. No entanto, aquilo que foi adquirido antes do matrimônio, é individual.
Comunhão universal de bens
Prevê que todos os bens serão partilhados por ambos os cônjuges. Aqui, pouco importante quando eles foram adquiridos. Portanto, se uma das partes já tem um imóvel, ela passa automaticamente a também ser de propriedade do outro parceiro.
Separação de bens
Consiste na separação total dos bens. Nesse regime de casamento, cada um tem seu patrimônio e ele não é partilhado com a outra pessoa. Assim, em caso de divórcio, ambos têm bem claro aquilo que é seu.
Participação final nos aquestos
É uma modalidade em que o patrimônio não é partilhado no casamento. Contudo, em caso de divórcio, os bens adquiridos de forma onerosa pelo casal serão divididos. Esse é o caso de imóveis e veículos comprados ou trocados, por exemplo.
Como a escolha do regime de casamento influencia a compra do imóvel?
De modo geral, a única interferência é a possível necessidade de autorização do cônjuge. Ou seja, tanto a compra quanto a venda precisam ser de anuência de ambas as partes, a depender do regime de bens escolhido.
Isso acontece na comunhão parcial ou universal de bens. Nessas situações, o parceiro precisa assinatura o contrato de compra e venda. A regra é válida mesmo que o imóvel fique no nome de apenas um titular.
Quais cuidados são necessários na escolha do regime de casamento?
Antes de fazer a escolha da melhor alternativa, é importante pensar no seu patrimônio atual e no do cônjuge. Isso ajudará a definir se você precisa de uma proteção maior — por meio da separação — ou menor.
Além disso, considere o que você pretende conquistar ao longo do tempo. Veja se o parceiro tem a mesma intenção ou se a ideia de ambos está desalinhada. Tomando esses cuidados, você tem mais chance de acertar na sua decisão.
Então, fica claro que os regimes de casamento servem para proteger seu patrimônio e seu futuro. Por mais que ninguém case pensando em se separar, essa é uma medida importante e que permitirá preservar seu imóvel e outros bens.
Ainda ficou em dúvida sobre algum ponto dos regimes de casamento? Deixe seu comentário no post e faça suas considerações!
